É possível sim exercer atividade no regime CLT e MEI simultaneamente, porém o trabalhador deve se atentar a algumas informações: - Se for...

A cobrança de TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) é permitida para contratos anteriores à 30 de Abril de 2008, porém não pode ser cobrada...

Se o produto adquirido de forma gratuita (amostra grátis) causa algum tipo de dano, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor? A...