Anteriormente, este adicional de 25% era concedido apenas para a aposentadoria por invalidez grave, nos casos em que o segurado...

Já imaginou investir seu tempo e dinheiro no desenvolvimento da sua própria marca e, após tanto esforço, receber uma notificação...

Não pode! É considerado prática abusiva de acordo com o Código e Defesa do Consumidor (art. 39, I). No qual proíbe o fornecedor de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 09 de dezembro de 2020, súmula que possibilita herdeiros a serem indenizados por...

- Após 12 meses de contrato de trabalho o trabalhador adquire o direito às férias, chamado de período aquisitivo. Ou seja, vai adquirir...

--> É NECESSÁRIO O AVISO PRÉVIO PARA O CORTE DE ENERGIA? - O corte no fornecimento de energia elétrica ante o inadimplemento das faturas...

O Juizado Especial Cível (JEC), anteriormente era conhecido como Juizado de Pequenas Causas e se trata de um órgão da Justiça criado para...

A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. O negócio é nulo (nulidade absoluta) quando o negocio...

É OBRIGATÓRIO? De início, cumpre destacar que a nota fiscal é obrigatória apenas para o FISCO, sendo DISPENSÁVEL para provar uma relação...

Quando se abre um CNPJ como MEI, deve-se pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que se trata de uma guia de...

Assim que você rescinde seu contrato de trabalho, você tem até 2 anos para ajuizar uma Reclamação Trabalhista. Quando ingressar com a...

O Artigo 52, Código de Defesa do Consumidor prevê que quando o consumidor comprar à prestação, o fornecedor tem a obrigação de informar:...

Você sabe o que é o intervalo intrajornada? Nada mais é do que aquela “horinha de descanso” para repouso e alimentação durante o serviço....

Vício redibitório é aquele em que a coisa apresenta um vício oculto (não visível ou aparente, de modo que se torne impossível ao...

Segundo decisão proferida pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo fazer o consumidor perder tempo com...

- O que você precisa saber sobre acidente de trajeto. --> Inicialmente, acidente de percurso/trajeto é aquele entre casa-trabalho,...

Para ter acesso ao benefício é necessário comprovar o óbito ou morte presumida do falecido e ser dependente economicamente do mesmo, além...

O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que as ofertas e apresentações de produtos ou serviços devem conter informações...