O que é Vício Redibitório?

Vício redibitório é aquele em que a coisa apresenta um vício oculto (não visível ou aparente, de modo que se torne impossível ao contratante ter conhecimento dele no momento da contratação), que a torna imprópria ao uso ou ainda que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço.⠀⠀

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Os requisitos para que ocorra a caracterização do vício redibitório são:⠀⠀

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1) A coisa adquirida deve ser negociada em razão de um contrato comutativo, ou de uma doação onerosa, ou remuneratória;⠀⠀

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2) O vício ou defeito deve ser oculto e prejudicial à utilização do bem ou que lhe diminua o valor;⠀⠀

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3) O vício deve ser existente no momento da realização do negócio jurídico;⠀⠀

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4) O vício deve ser desconhecido pelo contratante.⠀