Nova súmula do STJ possibilita indenização por danos morais para herdeiros!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 09 de dezembro de 2020, súmula que possibilita herdeiros a serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.

Confira:

- Súmula 642 do STJ: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.