Em decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois de pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor...

Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e...

A inclusão foi feita a partir da Resolução Normativa nº 453 que entrou em vigor no dia 13 de março de 2020. Poderão fazer o teste os...

Nos casos de preços distintos no mesmo produto, deve-se pagar o menor preço. Isso ocorre pelo fato de que o consumidor não deve e nem...

O assédio sexual no trabalho tem amparo legal no artigo 216-A, Código Penal. No entanto, a Legislação Trabalhista, em que pese a reforma...

Esse direito está previsto no artigo 35-C da Lei nº 9.656, porém muitas operadoras de planos de saúde não cobrem todos os tratamentos e...

A empresa que causar danos ambientais pode ser obrigada reparar os danos causados, devido à responsabilidade civil. Além disso, também...

É importante o empregado atentar-se para esse tipo de situação, pois, uma vez ocorrendo o acúmulo ou desvio de função, após uma análise...

O direito do consumidor possibilita o arrependimento quanto as compras realizadas de maneira não presencial, como por internet ou...

Havendo comprovação nos autos de que o autor, no desempenho de suas atribuições, utiliza motocicleta para seu deslocamento de forma...