Valles&Luchetti19 de ago. de 20201 min de leituraRequisitos e benefícios do Microempreendedor IndividualMEI (Microempreendedor Individual) é o empresário individual que se enquadra na definição de empresário presente no artigo 966 do Código...
Valles&Luchetti17 de ago. de 20201 min de leituraCobrança pelo fornecimento de EPIVisto isso, resta claro que o fornecimento de EPI deve ser feito de maneira GRATUITA. No mais, e no caso em que o funcionário fizer mau...
Valles&Luchetti12 de ago. de 20201 min de leituraCláusula contratual que nega ao consumidor reembolso de quantia já paga!O Código de Defesa do Consumidor prevê como abusivas, e consequentemente nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que negam ao...
Valles&Luchetti10 de ago. de 20201 min de leituraLei facilita o cancelamento de TV por assinatura!Em junho de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.828/19, que assegura ao consumidor assinante do serviço de TV por assinatura, a...
Valles&Luchetti5 de ago. de 20201 min de leituraSe arrependeu do financiamento bancário?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor pode se arrepender de financiamento bancário e cancelar o contrato dentro...
Valles&Luchetti31 de jul. de 20201 min de leituraPretende viajar mas está preocupado com as contas?Vai viajar ou ficar longe de casa por um período mais longo por algum motivo? Saiba que você pode suspender alguns serviços (telefone...
Valles&Luchetti29 de jul. de 20201 min de leituraSalário "por fora" é considerado uma prática ILEGAL.O pagamento de salário extra folha ou por fora configura-se ato ilegal e fraudatório, visto que reduz os direitos trabalhistas e sociais...
Valles&Luchetti27 de jul. de 20202 min de leituraPode o estacionamento não se responsabilizar pelo seu veículo?Muitos estabelecimentos colocam em seus estacionamentos, placas alertando os clientes sobre não se responsabilizarem pelos veículos...
Valles&Luchetti22 de jul. de 20201 min de leituraSeu equipamento eletrônico queimou por conta de queda de energia?De acordo com a Resolução Normativa nº 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a queima de equipamento causado por...
Valles&Luchetti20 de jul. de 20201 min de leituraAssédio Moral no Trabalho é:Primeiramente, cumpre salientar que é dever da empresa promover um ambiente saudável para seus funcionários, realizando práticas de...
Valles&Luchetti17 de jul. de 20201 min de leituraEm qual órgão público devo fazer registro da minha empresa?A Lei 8.934 de 1994 estrutura o Registro de Empresas. Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins são...
Valles&Luchetti13 de jul. de 20201 min de leituraVocê já ouviu falar em divórcio online?É possível, por meio do divórcio online, dar entrada no divórcio pela internet, porém essa modalidade não é permitida para todos os tipos...
Valles&Luchetti10 de jul. de 20201 min de leituraDoença ocupacional é considerada acidente de trabalho?Doença ocupacional é aquela que ocorre durante ou devido ao trabalho, sendo dividida em duas modalidades: doença profissional e doença do...
Valles&Luchetti6 de jul. de 20201 min de leituraContrato de trabalho suspenso!Através da MP/936/2020, permitiu-se a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias. Sendo assim, nesse período de...
Valles&Luchetti6 de jul. de 20201 min de leituraPublicidade enganosa ou abusivaO Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa,de forma que o fornecedor não pode induzir o consumidor ao erro, mentindo...
